ATO Nº 5.427, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

ATO Nº 5.427, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 5115290 e o Formulário de Dispensa e Designação de FC n° 5115294, contidos nos autos do Processo nº 018406/26-00.099, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterado pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art 1° DISPENSAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Especialidade Economia, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JOSÉ HENRIQUE DE SOUSA NASCIMENTO, matrícula 9240, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Assuntos Militares, da Assessoria de Assuntos Administrativos e Militares, da Secretaria-Geral da Presidência. Art 2° DESIGNAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Especialidade Economia, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JOSÉ HENRIQUE DE SOUSA NASCIMENTO, matrícula 9240, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Pesquisa e Extensão, da Coordenadoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União. MARIA ELIZABETH ROCHA