PORTARIA REI/IFPE nº 1.284, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA REI/IFPE nº 1.284, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, Seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, Seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.017850.2026-06, com despachos exarados, resolve: Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais na forma da Lei, ao servidor JOSÉ JOÃO DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 0275188, ocupante do cargo efetivo de VIGILANTE, Classe D, Nível 019, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Instituição Federal de Educação - Campus RECIFE, na forma do Artigo 20 § 1º inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019; acrescidos de 14% (quatorze por cento) a título de Anuênio, determinado pelo art. 244 da Lei 8.112/1990; com totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der aposentadoria, observando o disposto no § 8º do artigo 4º, com paridade. JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR