PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 40, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 40, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Tornar público o RESTABELECIMENTO do benefício de pensão por morte de MARILENE REGINA MAVIGNO, matrícula SIAPE nº 00335517, beneficiária do ex-servidor deste Ministério, DJALMA MAVIGNO, matrícula SIAPE nº 35518, falecido em 08/02/1974, nos termos do Ofício nº 03101/2026/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 02/09/2026, em cumprimento imediato de decisão judicial proferida no Parecer de Força Executória nº 00432/2026/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU - NUP: 00727.000389/2026-45 (Ref. 00412.006792/2026-21), Processo Judicial nº 5012818-16.2026.4.02.5101, 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, SJRJ TRF/2ª Região. (Processo (SEI) nº 21044.002135/2024-59) Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. AGNALDO PINTO DA SILVA