PORTARIA GP Nº 1.131, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA GP Nº 1.131, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o MEMORANDO nº 010/2026/TRT14/2VTARIQUEMES-RO (doc. 1 do Proad 5496/2026), o qual se refere à solicitação da Juíza Silmara Negrett, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes, para sua participação e deslocamento em evento a ocorrer no dia 1º/09/2026, no Distrito de Bom Futuro, cujo convite de participação se deu pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia (SRTE/RO), consubstanciado no OFÍCIO SEI Nº 64156/2026/MTE; CONSIDERANDO que a participação não acarretará prejuízo às atividades judicantes da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes, tendo em vista que o deslocamento ocorrerá no período vespertino, após o encerramento das audiências designadas para a referida data e que o deslocamento se dará sem ônus para este Tribunal, uma vez que o transporte será providenciado e realizado pela equipe do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); CONSIDERANDO o que consta do despacho presidencial, id. 3 dos autos do Proad n.º 5496/2026, resolve: CONVALIDAR a autorização de participação e deslocamento, sem ônus para este Regional Trabalhista, da Juíza SILMARA NEGRETT, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes, no evento realizado no dia 1º/09/2026, no Distrito de Bom Futuro, município de Ariquemes/RO, oportunidade em que ocorreu fiscalização setorial na atividade de garimpo. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR