PORTARIA SE/MTE N° 1.637, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SE/MTE N° 1.637, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13090.201403/2026-00, resolve: Tornar sem efeito a Portaria SE/MTE nº 1.587, de 27 de agosto de 2026, publicada no DOU nº 164 de 31 de agosto de 2026, seção 2, página 103. FRANCISCO MACENA DA SILVA