PORTARIA GP Nº 1.124, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA GP Nº 1.124, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as alterações no Regimento Interno deste Tribunal, promovidas pela RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 034/2025; CONSIDERANDO a Portaria CR n.º 125/2026, que se refere à designação da Juíza do Trabalho Substituta JANAÍNA SALLES RIGITANO, bem como o teor do MEMORANDO SCR Nº 84/2026/TRT14, procedente da Secretaria da Corregedoria Regional, e do despacho proferido nos autos do Processo n. 0000003-81.2026.2.00.0514, juntados ao Proad nº 5237/2026; CONSIDERANDO a proposta de concessão de diárias Sigeo 538/2026; CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no id. 5 do Proad 5237/2026, resolve: Art. 1º CONCEDER 4 e 1/2 (quatro e meia) diárias à Juíza do Trabalho Substituta JANAÍNA SALLES RIGITANO, em decorrência do deslocamento do Município de Porto Velho à cidade de Buritis, no período de 21 a 25/9/2026, para cumprimento parcial da Portaria CR n.º 125/2026, observando-se o disposto na Portaria GP n.º 0536, de 22/5/2024, republicada no DEJT de 28/10/2024. Art. 2º AUTORIZAR o ressarcimento de despesas com transportes relativas aos trechos Porto Velho/Buritis/Porto Velho, nos moldes da Portaria citada no art. 1º. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR