PORTARIA CORREG/MPS Nº 1.301, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CORREG/MPS Nº 1.301, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 8º do Anexo I do Decreto nº 11.356, de 2023, e tendo em vista nos art. 143, 148 e 152, todos da Lei nº 8.112, de 1990, e o art. 76, §1º da Portaria Normativa CGU nº 27, de 2022, resolve: Art. 1º Designar CHRISTIANNE DAUZACKER VAIANI BARBOSA, perita médica federal, matrícula SIAPE nº 1502407, CLÁUDIA APARECIDA SANTOS, perita médica federal, matrícula SIAPE nº 1509682 e JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE, perita médica federal, matrícula SIAPE nº 1787920 para, sob presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de responsabilidade administrativa descrita no processo n.º 17316.100963/2021-94. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VLÁDIA POMPEU SILVA