PORTARIA MME Nº 139, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MME Nº 139, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.247, de 31 de julho de 2026, e considerando o Processo nº 48360.000241/2026-33, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, de Nível Superior, ao servidor FELIPE AUGUSTO XAVIER, matrícula Siape nº 1272734, ocupante do cargo de Assistente Social, em exercício na Coordenação de Acompanhamento Técnológico e Regulatório da Coordenação-Geral de Energias e Tecnologias de Baixo Carbono e Inovação, do Departamento de Transição Energética, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE SILVEIRA