EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 61, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 61, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 A Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Serviços Compartilhados, integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo, Ala B, Sala 341 - Bairro Zona Cívico Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784/99 e, por analogia, o § 4º, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG nº 05/2013, diante das tentativas frustradas de notificação e tendo em vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, NOTIFICA a Senhora LETÍCIA SOUZA DOS SANTOS, CPF nº ***.475.381-**, em conformidade com o disposto no art. 6º da Orientação Normativa SEGES/MPOG nº 05/2013, acerca da tramitação do Processo SEI nº 71000.039602/2025-61, que versa sobre reposição ao erário de valores recebidos a maior, em razão do desligamento, ocorrido em 30 de julho de 2025, do estágio realizado junto à Coordenação-Geral de Educação, da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, do Ministério do Esporte. A interessada poderá apresentar defesa administrativa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do presente edital, sob pena de presunção de veracidade dos termos constantes do processo. Alternativamente, a interessada poderá efetuar o pagamento do valor devido, devendo, para tanto, entrar em contato com a Divisão de Estágios Curriculares, por meio do endereço eletrônico desligamento.estagio@gestao.gov.br, ou comparecer pessoalmente à unidade, no endereço acima informado. O inteiro teor do processo poderá ser obtido junto à Divisão de Estágios Curriculares, localizada no endereço supracitado, pelo telefone (61) 2031-4069 ou mediante solicitação encaminhada ao endereço eletrônico desligamento.estagio@gestao.gov.br. Fica a interessada cientificada de que a presente notificação tem por finalidade assegurar o pleno exercício dos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º da Lei nº 9.784/1999. LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO Diretor de Gestão de Pessoas substituto