PORTARIA COGEP/MINC N° 72, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA COGEP/MINC N° 72, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da competência delegada pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e considerando as informações constante no processo SEI/MinC nº 01400.022024/2026-17, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte, com fundamento no art. 3º, inciso I, art. 35, §§ 1º e 6º, e no art. 38, inciso I, alínea "a", todos da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, combinados com o art. 215, o art. 217, inciso I, e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", todos da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015 e pela Lei nº 13.846/2019, e com valores calculados em conformidade com o art. 23 e o art. 24, §§ 2º e 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, à senhora EMA DA SILVA DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor João Carlos Oliveira de Oliveira, a contar de 5 de julho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNA MARIA DOS SANTOS