PORTARIA Nº 1.197, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.197, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no inciso I do art. 54, no inciso III do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso III do art. 2º do Decreto nº 12.815, de 16 de janeiro de 2026, resolve: Transferir, ex officio, ANDRÉ PINTO PACHECO, conselheiro da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 3 de setembro de 2026. MAURO VIEIRA