PORTARIA Nº 2.299, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.299, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com os arts. 30 e 31 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.104787/2026-35, resolve: Art. 1º Ceder o servidor DEOLINDO PEDRO DE AQUINO FILHO, matrícula SIAPE nº 1022153, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo de Corregedor, código CD 4, da Universidade Federal de Rural de Pernambuco. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO