PORTARIA Nº 749, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 749, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003 e SEI n.º 2026.0.000015064-5, resolve: Art. 1º. Dispensar MILA MARIA TEIXEIRA ARAGÃO, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Auditoria Institucional (SEAUD) e designar para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Atendimento ao Eleitor e Cidadania (COATE). Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA