PORTARIA DE PESSOAL Nº 857, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 857, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o processo SEI/UFTM nº 23085.006396/2026-59, resolve: Art. 1º Conceder pensão a JUAN DE ITALO LABOURE GONÇALVES, na qualidade de menor tutelado equiparado a filho da ex-servidora PRUDENCIANA DA SILVA GONCALVES, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SAUDE, matrícula Siape 389952, do quadro de pessoal desta Universidade Federal do Triângulo Mineiro, falecida como aposentada, em 27/12/2023, com fundamento no inciso VII e VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/06/2026 (data do requerimento). MARINALVA VIEIRA BARBOSA