DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelos arts. 10 e 11 da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10128.061662/2025-30, resolve: Autorizar o Afastamento do País para Estudo no Exterior, com ônus da Administração, a ALVARO FRIDERICHS FAGUNDES, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, matrícula Siape nº 1638074, em exercício na Secretaria do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, no período de 05/10/2026 a 30/10/2026, com trânsito nos dias 02 a 04/10/2026 (ida) e 31/10/2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Máster de Formación Permanente en Prevención y Protección de Riesgos Laborales", a ser promovida pela Universidad de Alcalá (UAH) e pela Organización Iberoamericana de Seguridad Social (OISS), em Madrid/Espanha. FELIPE CAVALCANTE E SILVA