PORTARIA N° 230/MB/MD, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N° 230/MB/MD, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e em consonância com as alíneas a e b do inciso I do art. 1° do Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973, resolve: Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, os militares a seguir relacionados para exercerem funções nas Comissões Navais, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção das respectivas funções: I - Escrevente-Chefe da Comissão Naval Brasileira na Europa (CNBE), o SO-ES 99.2069.43 HILDIVANDO CARLOS BRASILEIRO, exonerando o SO-ES 87.3548.70 IVO ANDRÉ LIMA DA COSTA; II - Auxiliar do Encarregado da Seção de Telemática da CNBE, a SO-PD 99.2324.56 ALESSANDRA BARBOZA QUERES, exonerando a SO-PD 98.1185.10 ALESSANDRA DA COSTA MACHADO DE SOUZA; III - Auxiliar da Seção de Execução de Despesas da CNBE, o SO-MO 97.1042.56 LUIZ CARLOS PEREIRA GUIMARÃES, exonerando o SO-EL 87.3704.92 ADAILTON BEZERRA DA SILVA; IV - Auxiliar do Departamento de Obtenção da CNBE, o SO-DT 95.0938.18 ROBSON HENRIQUE DE JESUS, exonerando o SO-HN 95.1222.06 CELSO DOS SANTOS SOARES; V - Escrevente-Chefe da Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW), o SO-ES 99.1865.01 KERLEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS, exonerando o SO-ES 96.0183.81 MARCELO SOARES DE SOUZA; VI - Encarregada da Seção de Infraestrutura de Tecnologia da Informação da CNBW, a SO-PD 06.7698.88 INGRID ALVES DOS SANTOS, exonerando a SO-PD 97.0966.87 DANIELLE DIAS SOUZA; VII - Encarregada da Seção de Execução Financeira da CNBW, a SO-CL 97.0966.95 DÉBORA CRISTINA MARIA VELHO, exonerando a SO-CL 96.0939.35 ANA CLÁUDIA VARELLA DA FONSECA; e VIII - Encarregado de Comunicações da CNBW, o SO-CN 99.1859.97 ARMANDO BERTULINO DA COSTA FILHO, exonerando o SO-CN 96.0098.61 MARCOS ROBERTO DE FRANÇA SANTANA. Parágrafo único. As missões especificadas neste artigo são enquadradas como permanente, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973. Art. 2° Exonerar, por necessidade do serviço, os militares a seguir relacionados, a partir das datas especificadas ao lado dos seus nomes: I - SO-CO 87.2675.43 FRANCISCO MAGNO ALVES DE CASTRO, em julho de 2027, da função de Auxiliar da Seção de Manutenção, Patrimônio, Material e Gestão de Recursos Internos da CNBE; II - SO-AM 95.1226.21 ANDRESON LUIZ ALVES DA SILVA, em janeiro de 2027, da função de Auxiliar do Encarregado da Seção de Pessoal da CNBE; III - SO-FN-IF 87.2907.40 CELSO RICARDO SOUZA, em janeiro de 2027, da função de Auxiliar da CNBE; IV - SO-MR 95.0374.71 JOSÉ NILTON ALVES, em janeiro de 2027, da função de Encarregado da Seção de Material da CNBW; V - SO-CL 96.0939.27 ANA CLARA LEITE CYPRIANO, em janeiro de 2027, da função de Encarregada da 2ª Seção de Execução Financeira da CNBW; VI - SO-EF-SB 97.0509.11 WEIDE LAGO VILAR, em janeiro de 2027, da função de Auxiliar da Seção de Assistência Médico-Hospitalar da CNBW; e VII - SO-FN-IF 95.0791.73 MARCOS ROCHA BRAZ, em janeiro de 2027, da função de Auxiliar da CNBW. Art. 3° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, ficam fixados os seguintes parâmetros: I - Índice 70 e fator de conversão 100: a) SO-ES 99.2069.43 HILDIVANDO CARLOS BRASILEIRO; b) SO-PD 99.2324.56 ALESSANDRA BARBOZA QUERES; c) SO-MO 97.1042.56 LUIZ CARLOS PEREIRA GUIMARÃES; e d) SO-DT 95.0938.18 ROBSON HENRIQUE DE JESUS. II - Índice 70 e fator de conversão 68: a) SO-ES 99.1865.01 KERLEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS; b) SO-PD 06.7698.88 INGRID ALVES DOS SANTOS; c) SO-CL 97.0966.95 DÉBORA CRISTINA MARIA VELHO; e d) SO-CN 99.1859.97 ARMANDO BERTULINO DA COSTA FILHO. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data. Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN