PORTARIA REI/IFTO Nº 1.482, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA REI/IFTO Nº 1.482, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeada pelo Decreto Presidencial de 12 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2026, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em cumprimento ao constante do Parecer de Força Executória nº 00810/2026/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU e à decisão judicial exarada nos autos do Processo Judicial nº 1007913-48.2023.4.01.3200, julgado pela Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, resolve: Art. 1º Anular, nos termos da decisão judicial, a Portaria REI/IFTO nº 138/2023, publicada em 13 de fevereiro de 2023, que exonerou, a pedido, a servidora Marla Cristina Barbosa Santos do cargo de assistente social do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências. PAULA KARINI DIAS FERREIRA AMORIM