PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.453, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.453, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 4ª Vara do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - JEF, nos autos do Processo n° 0021749-65.2011.4.02.5151, considerando o disposto no Processo SEI nº 14021.051293/2026-05, resolve: Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte ao Senhor RODOLPHO ANSUATTIGUI NEVES GOMES, na condição de pessoa deficiente sob dependência econômica da ex - servidora MARIA DA APARECIDA ANSUATTIGUI - Matrícula SIAPE nº 805881, aposentado no cargo de Agente Administrativo, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com efeitos a partir de 27 de setembro de 2009, conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00120/2026/GAB2R/PRU2R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA