PORTARIA Nº 478 SVP/11, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 478 SVP/11, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 0034188-05.2001.4.01.3400, resolve: REFORMAR DEFINITIVAMENTE o Sd DANIEL DE MOURA SILVA (Idt 1122352279), na graduação de Soldado, com os proventos calculados com base no soldo de soldado, a contar de 30 de outubro de 1999, nos termos dos incisos II do art. 106 e III do art. 108, ambos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), nos termos do Parecer de Força Executória nº 14365/2026/PRU1R/PGU/AGU, proferido em 28 de maio de 2026. Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA