PORTARIA TCU Nº 137, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA TCU Nº 137, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU; Considerando a solicitação objeto do Ofício nº 331/2026/DG-ANTAQ, de 10 de agosto de 2026, juntado ao TC-014.285/2021-5; Considerando a Decisão adotada em Sessão Ordinária do Plenário de 2 de setembro de 2026; e considerando o disposto no art. 93, inciso I e §§ 1º e 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: PRORROGAR, pelo prazo de um ano contado de 1º de setembro de 2026, a cessão do Técnico Federal de Controle Externo PAULO MORUM XAVIER, matrícula-TCU nº 2878-9, à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para continuar exercendo, naquela Agência, o cargo de Secretário-Geral, código FCE-16, com ônus para o órgão cedente. Vital do Rêgo