PORTARIA cest-rn N° 11, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA cest-rn N° 11, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE - SUBSTITUTA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59411.000258/2026-64, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão a Maria Jorgina Simas Estevam, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Milton Estevam Silva, ocupante do cargo de Datilógrafo, matricula Siape 0734686, do Quadro de Pessoal do DNOCS, aposentado, falecido em 29 de junho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de junho de 2026, data do óbito do ex-servidor. Larissa Alves Dantas de Araújo