PORTARIA cest-rn N° 10, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA cest-rn N° 10, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE-SUBSTITUTA , no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 59411.000212/2026-45, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 10 CEST/RN/ADM/SRH, de 23 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 207, de 29 de outubro de 2015, para conceder pensão à José Augusto Dantas Neto, na qualidade de filho inválido do ex-servidor Rivaldo José Dantas, ocupante do cargo de Economista, matricula Siape 734831, do Quadro de Pessoal do DNOCS, aposentado, falecido em 06 de outubro de 2015, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de fevereiro de 2026, data da exclusão da última beneficiária ativa. Larissa Alves Dantas de Araújo