ATO TRT5 Nº 402, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

ATO TRT5 Nº 402, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 8207/2026, resolve: Art. 1º Remover ANDRÉ LUIZ PRADO CARVALHO, servidor deste Regional, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário/Administrativa, para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com efeitos a partir de 4/9/2026, em permuta com a servidora MARIA FERNANDA CUNHA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário/Administrativa/Contabilidade, da mencionada Corte. Art. 2º Conceder trânsito de 10 (dez) dias ao servidor ANDRÉ LUIZ PRADO CARVALHO, com efeitos a partir de 4/9/2026, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e artigo 27 da Resolução CSJT No 110/2012. IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI