PORTARIA DGP Nº 782, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DGP Nº 782, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 2 de janeiro de 2026; CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006; CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso II, e arts. 12, 13 e 26 da Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e CONSIDERANDO o constante do processo TRT/Proad/19241/2026, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, a servidora Maria Fernanda Cunha Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, mediante permuta com o servidor Andre Luiz Prado Carvalho, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal daquele Tribunal. Art. 2º Lotar o servidor Andre Luiz Prado Carvalho na Secretaria de Pagamento de Pessoal. Art. 3° Revogar a Portaria DGP n. 613, de 16 de maio de 2025. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Bianca Kelly Chaves