Portaria TSE nº 574, de 31 de agosto de 2026

Portaria TSE nº 574, de 31 de agosto de 2026 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor que especifica. O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 53, § 1º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, e no art. 1º, inciso XXII, da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Ficam alterados parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 18.708.031,00 (dezoito milhões, setecentos e oito mil, trinta e um reais) para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 18.708.031,00 (dezoito milhões, setecentos e oito mil, trinta e um reais), conforme indicado no Anexo II desta portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 4.000.000 Atividades 0033 21EE Gestão da Política de Segurança da Informação e Cibernética na Justiça Eleitoral 02 122 4.000.000 0033 21EE 0001 Gestão da Política de Segurança da Informação e Cibernética na Justiça Eleitoral - Nacional 02 122 4.000.000 F 4-INV 2 90 0 1000 4.000.000 TOTAL - FISCAL 4.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.000.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 410.000 Atividades 0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 410.000 0033 20GP 0012 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Acre 02 122 410.000 F 4-INV 2 90 0 1000 410.000 TOTAL - FISCAL 410.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 410.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 403.918 Atividades 0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 403.918 0033 20GP 0013 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Amazonas 02 122 403.918 F 4-INV 2 90 0 1000 403.918 TOTAL - FISCAL 403.918 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 403.918 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.000.000 Atividades 0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 1.000.000 0033 20GP 0023 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Ceará 02 122 1.000.000 F 4-INV 2 90 0 1000 1.000.000 TOTAL - FISCAL 1.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.000.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.200.000 Atividades 0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 1.200.000 0033 20GP 0032 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Espírito Santo 02 122 1.200.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 1.200.000 TOTAL - FISCAL 1.200.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.200.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 579.105 Atividades 0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 579.105 0033 20GP 0021 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Maranhão 02 122 579.105 F 4-INV 2 90 0 1000 579.105 TOTAL - FISCAL 579.105 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 579.105 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 227.545 Atividades 0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 227.545 0033 20GP 0051 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Mato Grosso 02 122 227.545 F 4-INV 2 90 0 1000 227.545 TOTAL - FISCAL 227.545 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 227.545 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14112 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 500.000 Atividades 0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 500.000 0033 20GP 0054 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Mato Grosso do Sul 02 122 500.000 F 4-INV 2 90 0 1000 500.000 TOTAL - FISCAL 500.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 500.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.055.466 Atividades 0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 1.055.466 0033 20GP 0015 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Pará 02 122 1.055.466 F 4-INV 2 90 0 1000 1.055.466 TOTAL - FISCAL 1.055.466 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.055.466