Despacho

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Despacho Relação nº 44/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(2848) 831.143/1998 - ADILSON LAGE DE OLIVEIRA Fase de Licenciamento Suspende os efeitos do Registro de Licença, com paralisação das atividades, por decisão judicial.(2971) 806.061/2020-DARLAN MARQUES DA CUNHA-Registro de Licença N°5, DOU de 22/06/2021 FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA Superintendente

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