ResoluçãoSeção 1Edição nº 168Pág. 173
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.764, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAO governo autorizou a desapropriação de um terreno em Vilhena, Rondônia, para a construção da Subestação de energia Vilhena 3. A medida permite que a empresa Guaporé Sul Transmissora de Energia S.A. tome posse da área necessária para a instalação da infraestrutura elétrica.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.764, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no Art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.021443/2026-77. Interessada: Guaporé Sul Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 63.808.670/0001-59. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 261.305 (duzentos e sessenta e um mil e trezentos e cinco) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 500/230 kV Vilhena 3, localizada no município de Vilhena, estado de Rondônia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Entidades citadas
- Pessoas
- Sandoval de Araújo Feitosa Neto
- Órgãos
- ANEEL
- Empresas
- Guaporé Sul Transmissora de Energia S.A.
- Locais
- Vilhena, Rondônia
- Normas citadas
- Resolução Autorizativa nº 16.764
- Temas
- Subestação 500/230 kV Vilhena 3