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AtoSeção 1 · Edição 168 · Pág. 104
ATO Nº 11.285, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de São Paulo
Texto integral
ATO Nº 11.285, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53504.003563/2026-92. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) ATENAS DO SUL COMUNICAÇÃO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.669.481/0001-10, no município de São Miguel Arcanjo/SP, até 23/12/2028, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
