AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 509, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 509, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.235832/2023-98, resolve: Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da DESTILARIA NOVA ERA LTDA, CNPJ nº 07.736.245/0001-20, com capacidade de produção de 310 m³/d de etanol hidratado e 28 m³/d de etanol anidro, localizada na Estrada Municipal Ibaté/ Ribeirão Bonito s/n, Km 10, Fazenda Santa Helena São Paulo, Zona Rural, Ibaté - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art.2º Fica revogada a Autorização SPC-ANP nº 124, de 30 de março de 2017, publicada no DOU de 31 de março de 2017. Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER