ATOS DE 31 DE AGOSTO DE 2026

ATOS DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Nº 11.185 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ANTONIO CEZAR TOSTA DA SILVA, CPF nº ***.058.285-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 11.204 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade MARCELO SANTOS OLIVEIRA, CPF nº ***.323.055-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. ATOS DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 Nº 11.221 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade RADIO CIDADE LUIS EDUARDO MAGALHAES LTDA, CNPJ nº 03.730.337/0001-42, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 11.230 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Móvel Marítimo, titulada pela entidade ROBERTO JOSE DA SILVA BADARO, CPF nº ***.929.405-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente