PORTARIA SRRF08 Nº 1.268, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SRRF08 Nº 1.268, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre o período diário para atendimento e o horário de funcionamento do atendimento no âmbito das unidades descentralizadas jurisdicionadas à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal. A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no §1º do artigo 4º da Portaria RFB nº 4261, de 28 de agosto de 2020 e no §2º-A da Portaria RFB nº 713, de 30 de julho de 2026, resolve: Art. 1º Determinar que o período de atendimento e o horário de funcionamento do atendimento no âmbito das unidades descentralizadas jurisdicionadas à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal serão cumpridos conforme determinado abaixo: Unidade de Atendimento Período Diário de Atendimento Horário de Funcionamento do Atendimento CAC DRF Araçatuba 4 horas 8h às 12h CAC Bauru Avaré Botucatu Jaú Marília 4 horas 4 horas 4 horas 4 horas 4 horas 8h às 12h 8h às 12h 8h às 12h 8h às 12h 8h às 12h Ourinhos 4 horas 8h às 12h CAC DRF Campinas 4 horas 8h às 12h CAC DRF Franca Barretos São Joaquim da Barra 4 horas 4 horas 4 horas 8h às 12h 8h às 12h 8h às 12h CAC DRF Guarulhos Mogi das Cruzes Suzano 4 horas 4 horas 4 horas 8h às 12h 8h às 12h 8h às 12h CAC DRF Jundiaí Franco da Rocha 4 horas 4 horas 8h às 12h 8h30 às 12h30 CAC DRF Limeira Mogi Guaçu 4 horas 4 horas 8h às 12h 8h às 12h CAC DRF Osasco Barueri Cotia Taboão da Serra 4 horas 4 horas 4 horas 4 horas 9h às 13h 8h às 12h 9h às 13h 8h às 12h CAC DRF Piracicaba Rio Claro Tietê 4 horas 4 horas 4 horas 8h às 12h 8h às 12h 8h às 12h CAC DRF Presidente Prudente Serviços de Atendimento Orientado e Protocolo no CAC DRF Presidente Prudente Assis 4 horas 6 horas 4 horas 8h às 12h 8h às 14h 8h às 12h CAC DRF Ribeirão Preto Araraquara São Carlos 4 horas 4 horas 4 horas 8h às 12h 8h às 12h 8h às 12h CAC DRF Santo André São Bernardo do Campo 4 horas 4 horas 9h às 13h 8h às 12h CAC DRF Santos Guarujá Itanhaém Praia Grande Registro 4 horas 4 horas 4 horas 4 horas 4 horas 9h às 13h 9h às 13h 9h às 13h 8h às 12h 8h às 12h CAC DRF São José do Rio Preto Catanduva Fernandópolis Olímpia Votuporanga 4 horas 4 horas 4 horas 4 horas 4 horas 8h às 12h 8h às 12h 8h às 12h 8h às 12h 8h às 12h CAC DRF São José dos Campos Campos do Jordão Guaratinguetá Jacareí Pindamonhangaba 4 horas 4 horas 4 horas 4 horas 4 horas 8h às 12h 8h30min às 12h30min 8h às 12h 8h às 12h 8h às 12h Taubaté IRF São Sebastião 4 horas 4 horas 8h às 12h 8h às 12h CAC DRF Sorocaba 4 horas 8h às 12h 8h às 12h Delegacia Especial de Administração Tributária - DERAT SPO CAC Bela Vista CAC Luz CAC Praça Ramos 8 horas 8 horas 8 horas 8 horas 8h às 16h 8h às 16h 9h às 17h 8h às 16h CAC Santo Amaro CAC Tatuapé 8 horas 8h às 16h CAC Alfândega São Paulo 4 horas 9h às 13h CAC Alfândega Porto de Santos 4 horas 9h às 13h CAC Alfândega Aeroporto Internacional de Guarulhos 4 horas 10h às 14h CAC Aeroporto Internacional de Viracopos 4 horas 9h às 13h Art. 2º Cada unidade descentralizada publicará os atos complementares que se fizerem necessários às especificidades locais, derivadas da sua capacidade operacional, devendo mantê-los atualizados no sítio da Receita Federal, na internet. Art. 3º Revoga-se a Portaria SRRF08 nº 315, de 29 de dezembro de 2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de setembro de 2026. MARCIA CECILIA MENG