Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 4 de setembro de 2026

DeliberaçãoSeção 1 · Edição 168 · Pág. 245

Deliberação

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Federal de Economia

Texto integral

Art. 10. A área administrativa adotará as providências necessárias à atualização do Normativo de Pessoal, dos respectivos quadros e dos assentamentos funcionais decorrentes desta Deliberação. Art. 11. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser submetida à ratificação do Plenário do Cofecon na primeira sessão subsequente. Econ. Tania Cristina Teixeira