Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 4 de setembro de 2026
DeliberaçãoSeção 1 · Edição 168 · Pág. 245
Deliberação
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Economia
Texto integral
Art. 10. A área administrativa adotará as providências necessárias à atualização do Normativo de Pessoal, dos respectivos quadros e dos assentamentos funcionais decorrentes desta Deliberação. Art. 11. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser submetida à ratificação do Plenário do Cofecon na primeira sessão subsequente.
Econ. Tania Cristina Teixeira
