PORTARIA ICMBIO Nº 4.140, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 4.140, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN SESC Iparana (processo ICMBio n° 02070.002209/2008-75). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN SESC Iparana, de interesse público e em caráter perpétuo, instituída parcialmente no imóvel denominado Sítio Iparana, localizado no município de Caucaia, estado do Ceará, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caucaia/CE, sob a matrícula nº 4352. Art. 2º A RPPN SESC Iparana possui área total de 12,51ha (doze hectares e cinquenta e um ares), definida no imóvel referido no art. 1º. Parágrafo único. Reserva Particular do Patrimônio Natural - SESC Iparana, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N 9591852.617m e E 541109.001m (Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -39); deste, segue confrontando AO NORTE com o SESC Iparana (matrícula n° 4.352), com os seguintes azimute plano e distância: 40°48'32.16'' e 10,89m até o vértice P02, de coordenadas N 9591860.863m e E 541116.121m; deste, segue confrontando com o SESC Iparana, com os seguintes azimute plano e distância: 130°13'56.42'' e 20,09m até o vértice P03, de coordenadas N 9591847.884m e E 541131.462m; deste, segue confrontando com o SESC Iparana, com os seguintes azimute plano e distância: 58°04'54.96'' e 35,20m até o vértice P04 de coordenadas N 9591866.492m e E 541161.336m; deste, segue confrontando com o SESC Iparana, com os seguintes azimute plano e distância: 32°08'25.62'' e 86,83m até o vértice P05 de coordenadas N 9591940.013m e E 541207.528m; deste, segue confrontando com o SESC Iparana, com os seguintes azimute plano e distância: 54°05'31.36'' e 81,52m até o vértice P06 de coordenadas N 9591987.824m e E 541273.557 m; deste, segue confrontando com o SESC Iparana, com os seguintes azimute plano e distância: 180°47'44.91'' e 37,73m até o vértice P07 de coordenadas N 9591950.100 m e E 541273.033m; deste, segue confrontando com o SESC Iparana, com os seguintes azimute plano e distância: 94°34'26.90'' e 31,69m até o vértice P08 de coordenadas N 9591947.573 m e E 541304.619m; deste, segue confrontando com o SESC Iparana, com os seguintes azimute plano e distância: 171°22'31.15'' e 32,88m até o vértice P09 de coordenadas N 9591917.404 m e E 541325.891m; deste, segue confrontando com o SESC Iparana, com os seguintes azimute plano e distância: 81°50'50.35'' e 16,51m até o vértice P10 de coordenadas N 9591915.063 m e E 541309.550m; deste, segue confrontando com o SESC Iparana, com os seguintes azimute plano e distância: 167°51'5.59'' e 143,41m até o vértice P11 de coordenadas N 9591777.210m e E 541356.070m; deste, segue confrontando com o SESC Iparana, com os seguintes azimute plano e distância: 75°23'46.73'' e 131,97m até o vértice P12 de coordenadas N 9591810.485m e E 541483.781m; deste, segue confrontando com o SESC Iparana, com os seguintes azimute plano e distância: 346°52'12.36'' e 154,75m até o vértice P13 de coordenadas N 9591961.194m e E 541448.627m; deste, segue confrontando com o SESC Iparana, com os seguintes azimute plano e distância: 275°11'57.74'' e 50,37m até o vértice P14 de coordenadas N 9591965.759m e E 541398.460m; deste, segue confrontando com o SESC Iparana, com os seguintes azimute plano e distância: 354°22'53.80'' e 28,94m até o vértice P15 de coordenadas N 9591994.557m e E 541395.627m; deste, segue confrontando com o SESC Iparana, com os seguintes azimute plano e distância: 98°42'44.15'' e 25,44m até o vértice P16 de coordenadas N 9591990.703m e E 541420.777m; deste, segue confrontando com o SESC Iparana, com os seguintes azimute plano e distância: 92°51'12.78'' e 11,63m até o vértice P17 de coordenadas N 9591990.124m e E 541432.393m; deste, segue confrontando com o SESC Iparana, com os seguintes azimute plano e distância: 87°18'32.70'' e 9,39m até o vértice P18 de coordenadas N 9591990.565m e E 541441.776m; deste, segue confrontando com o SESC Iparana, com os seguintes azimute plano e distância: 80°14'0.65'' e 23,85m até o vértice P19 de coordenadas N 9591994.610m e E 541465.276m; deste, segue confrontando com o SESC Iparana, com os seguintes azimute plano e distância: 72°35'14.53'' e 22,69m até o vértice P20 de coordenadas N 9592001.399m e E 541486.923m; deste, segue confrontando com o SESC Iparana, com os seguintes azimute plano e distância: 136°51'50.00'' e 17,65m até o vértice P21 de coordenadas N 9591988.517m e E 541512.565m; deste, segue confrontando com o SESC Iparana, com os seguintes azimute plano e distância: 50°07'38.01'' e 17,68m até o vértice P22 de coordenadas N 9591999.854m e E 541498.993m; deste, segue confrontando com o SESC Iparana, com os seguintes azimute plano e distância: 314°26'18.93'' e 19,99m até o vértice P23 de coordenadas N 9592013.850m e E 541498.292m; deste, segue confrontando com o SESC Iparana, com os seguintes azimute plano e distância: 67°43'56.01'' e 49,23m até o vértice P24 de coordenadas N 9592032.506m e E 541543.853m; deste, segue confrontando com o SESC Iparana, com os seguintes azimute plano e distância: 106°21'5.09'' e 11,53m até o vértice P25 de coordenadas N 9592029.259m e E 541554.920m; deste, segue confrontando com o SESC Iparana, com os seguintes azimute plano e distância: 110°19'56.18'' e 25,05m até o vértice P26 de coordenadas N 9592020.554m e E 541578.412m; deste, segue confrontando com o SESC Iparana, com os seguintes azimute plano e distância: 113°11'14.05'' e 17,89m até o vértice P27 de coordenadas N 9592013.510m e E 541594.857m; deste, segue confrontando com o SESC Iparana, com os seguintes azimute plano e distância: 130°16'33.15'' e 19,33 até o vértice P28 de coordenadas N 9592001.016m e E 541609.602m; deste, segue confrontando AO LESTE com a Avenida José de Alencar, com os seguintes azimute plano e distância: 168°22'18.23'' e 87,08m até o vértice P29, de coordenadas N 9591915.723m e E 541627.154m; deste, segue confrontando com o terreno da CAGECE (matrícula n°33.982) com os seguintes azimute plano e distância: 260°25'1.60'' e 40,00m até o vértice P30 de coordenadas N 9591909.064m e E 541587.712m; deste, segue confrontando com o terreno da CAGECE com os seguintes azimute plano e distância: 168°21'54.16'' e 40,00m até o vértice P31 de coordenadas N 9591869.886m e E 541595.779m; deste, segue confrontando com o terreno da CAGECE com os seguintes azimute plano e distância: 80°25'1.60'' e 40,00m até o vértice P32 de coordenadas N 9591876.545m e E 541635.221m; deste, segue confrontando com a Avenida José de Alencar, com os seguintes azimute plano e distância: 168°22'27.23'' e 96,13m até o vértice P33 de coordenadas N 9591782.387m e E 541654.593m; deste, segue confrontando com a Avenida José de Alencar, com os seguintes azimute plano e distância: 168°22'17.05'' e 73,73m até o vértice P34 de coordenadas N 9591710.168m e E 541669.455m; deste, segue confrontando com o SESC Iparana (matrícula n° 4.352) com os seguintes azimute plano e distância: 213°40'6.19'' e 74,76m até o vértice P35 de coordenadas N 9591647.951m e E 541628.011m; deste, segue confrontando AO SUL com a Avenida Ulisses Guimarães com os seguintes azimute plano e distância: 273°29'43.78'' e 62,16m até o vértice P36 de coordenadas N 9591651.741m e E 541565.965m; deste, segue confrontando com a Avenida Ulisses Guimarães com os seguintes azimute plano e distância: 273°29'45.21'' e 69,67m até o vértice P37 de coordenadas N 9591655.989m e E 541496.429m; deste, segue confrontando com SESC Iparana com os seguintes azimute plano e distância: 2°54'49.69'' e 16,03m até o vértice P38 de coordenadas N 9591672.001m e E 541497.244m; deste, segue confrontando com SESC Iparana com os seguintes azimute plano e distância: 271°07'20.14'' e 16,19m até o vértice P39 de coordenadas N 9591672.318m e E 541481.062m; deste, segue confrontando com SESC Iparana com os seguintes azimute plano e distância: 184°16'9.12'' e 16,32m até o vértice P40 de coordenadas N 9591656.042m e E 541479.847m; deste, segue confrontando com Avenida Ulisses Guimarães com os seguintes azimute plano e distância: 270°11'3.69'' e 17,40m até o vértice P41 de coordenadas N 9591656.098m e E 541462.443m; deste, segue confrontando com SESC Iparana com os seguintes azimute plano e distância: 335°43'37.62'' e 29,58m até o vértice P42 de coordenadas N 9591683.059m e E 541450.285m; deste, segue confrontando com SESC Iparana com os seguintes azimute plano e distância: 293°47'58.72'' e 6,61m até o vértice P43 de coordenadas N 9591685.726m e E 541444.238m; deste, segue confrontando com SESC Iparana com os seguintes azimute plano e distância: 249°22'35.50'' e 19,69m até o vértice P44 de coordenadas N 9591678.790m e E 541425.808m; deste, segue confrontando com SESC Iparana com os seguintes azimute plano e distância: 323°47'28.82'' e 57,07m até o vértice P45 de coordenadas N 9591724.837m e E 541392.096m; deste, segue confrontando com SESC Iparana com os seguintes azimute plano e distância: 240°21'32.61'' e 48,34m até o vértice P46 de coordenadas N 9591700.930m e E 541350.082m; deste, segue confrontando com SESC Iparana com os seguintes azimute plano e distância: 266°36'39.35'' e 86,76m até o vértice P47 de coordenadas N 9591695.801m e E 541263.472m; deste, segue confrontando com SESC Iparana com os seguintes azimute plano e distância: 266°20'19.69'' e 133,80m até o vértice P48 de coordenadas N 9591687.257m e E 541129.945m; deste, segue confrontando AO OESTE com Rua do Contorno Leste com os seguintes azimute plano e distância: 352°46'53.49'' e 166,68m até o vértice P01, ponto inicial deste levantamento, encerrando esta descrição. Totalizando uma área de 125.122,27m² (12,51ha) e um perímetro de 2.332,14m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema Universal Transversa de Mercator (UTM), referenciadas ao Meridiano Central -39°, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM, Zona 24 Sul. Art. 3º A RPPN SESC Iparana será administrada por seu proprietário, Serviço Social do Comércio - SESC - AR/CE. Parágrafo único. O administrador referido no caput será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006. Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES