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quarta-feira, 2 de setembro de 2026

Edição nº 166 · 3.570 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • Empresas de serviços hospitalares e de 'home care' organizadas como sociedades empresárias passam a ter direito a redução no pagamento de IRPJ e CSLL pelo regime de lucro presumido, desde que cumpram normas da Anvisa.
  • O governo autorizou que empresas de infraestrutura de transporte urbano incluam capital de giro em novos financiamentos, com limite de 30% do valor total da operação e teto de 70 milhões de reais.
  • A Receita Federal definiu que empresas que compram créditos de ICMS com desconto devem pagar impostos sobre essa economia e estabeleceu novas regras de tributação para empresas do Simples Nacional que oferecem treinamentos profissionais.
  • O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos de até 5 bilhões de reais para gestão de liquidez e divulgou os índices oficiais de correção monetária e taxas de referência para contratos financeiros.
  • O CADE tornou pública a análise de seis novas operações de fusão e aquisição em setores como energia, logística e seguros, garantindo transparência sobre mudanças de controle societário no mercado.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 49Presidência da República 6Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 26Min. das Comunicações 23Min. da Cultura 19Min. da Defesa 182Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 31Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. da Educação 389Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 7Min. do Esporte 31Min. da Fazenda 93Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 54Min. da Igualdade Racial 3Min. da Justiça e Segurança Pública 52Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 20Min. de Minas e Energia 34Min. das Mulheres 2Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. de Portos e Aeroportos 21Min. da Previdência Social 9Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Saúde 71Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 27Min. do Trabalho e Emprego 7Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 21Conselho Nacional do Ministério Público 3Tribunal de Contas da União 3Poder Legislativo 6Poder Judiciário 59Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 61Ineditoriais 53Governo do Estado 47Prefeituras 963

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.419 atos · página 78 de 101

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 204

RESULTADO DE JULGAMENTO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 204

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Gameleiras

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Aviso de CredenciamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 204

AVISO DE CREDENCIAMENTO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Goiabeira

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Aviso de Licitação-LeilãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 204

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Gurinhatã

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AvisoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 204

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Dom Bosco

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 205

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Itambacuri › Secretaria Municipal de Administração

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 205

Extrato de Contrato

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Janaúba

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Aviso de CredenciamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 205

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 205

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE IAPU

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 205

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Itutinga

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 205

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Jacutinga

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 205

Extrato de Contrato

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Janaúba

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 205

avisos de HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ibirité

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 205

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE IAPU

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AvisoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 205

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI DE MINAS

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AvisoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 205

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Itapeva

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 206

Extrato de contrato Nº 126 de 2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Leme do Prado

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Extrato de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 166 · Pág. 206

EXTRATO DE REGISTROS DE PREÇOS

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Leme do Prado

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Extrato de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 166 · Pág. 206

EXTRATO DE REGISTROS DE PREÇOS

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Leme do Prado

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 206

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de João Monlevade

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 206

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Lagoa Grande

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AutorizaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 206

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Leopoldina

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ExtratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 206

aviso de HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Leopoldina

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AvisoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 206

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Leopoldina

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