AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Autorização Para Contratação Por Dispensa de Licitação Processo Administrativo PRC nº 168/2026 Na qualidade de Chefe do Poder Executivo Municipal, e em razão de os autos estarem instruídos com os documentos elencados no art. 72 da Lei nº 14.133/21 cabíveis à espécie e no art. 125 do Decreto Municipal nº 5.570/2025, conforme certificado, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR, PARA AQUISIÇÃO DE FANTASIA DO MOSQUITO DA DENGUE PARA USAR NAS CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO SETOR DE ENDEMIAS, COM FULCRO NO ART. 75 INCISO II , DA LEI 14.133/2021, nos termos da requisição e termo de referência anexo, com fundamento no art. 72, inciso VIII, do mesmo Codex, e no art. 136, inciso V, daquele Decreto. DETERMINO a publicação desta autorização, bem como do extrato do contrato ou instrumento equivalente, no sítio eletrônico oficial do Município, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no diário oficial do Município, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma dos arts. 136, p. único, e 162, p. único, ambos do Decreto Municipal nº 5.570/25. ENCAMINHE-SE a Secretaria Municipal de Administração, para as providências cabíveis. Leopoldina, 20 de agosto de 2026. Pedro Augusto Junqueira Ferraz Prefeito