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quarta-feira, 2 de setembro de 2026

Edição nº 166 · 3.570 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • Empresas de serviços hospitalares e de 'home care' organizadas como sociedades empresárias passam a ter direito a redução no pagamento de IRPJ e CSLL pelo regime de lucro presumido, desde que cumpram normas da Anvisa.
  • O governo autorizou que empresas de infraestrutura de transporte urbano incluam capital de giro em novos financiamentos, com limite de 30% do valor total da operação e teto de 70 milhões de reais.
  • A Receita Federal definiu que empresas que compram créditos de ICMS com desconto devem pagar impostos sobre essa economia e estabeleceu novas regras de tributação para empresas do Simples Nacional que oferecem treinamentos profissionais.
  • O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos de até 5 bilhões de reais para gestão de liquidez e divulgou os índices oficiais de correção monetária e taxas de referência para contratos financeiros.
  • O CADE tornou pública a análise de seis novas operações de fusão e aquisição em setores como energia, logística e seguros, garantindo transparência sobre mudanças de controle societário no mercado.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 49Presidência da República 6Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 26Min. das Comunicações 23Min. da Cultura 19Min. da Defesa 182Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 31Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. da Educação 389Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 7Min. do Esporte 31Min. da Fazenda 93Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 54Min. da Igualdade Racial 3Min. da Justiça e Segurança Pública 52Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 20Min. de Minas e Energia 34Min. das Mulheres 2Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. de Portos e Aeroportos 21Min. da Previdência Social 9Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Saúde 71Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 27Min. do Trabalho e Emprego 7Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 21Conselho Nacional do Ministério Público 3Tribunal de Contas da União 3Poder Legislativo 6Poder Judiciário 59Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 61Ineditoriais 53Governo do Estado 47Prefeituras 963

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.419 atos · página 40 de 101

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 114

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 15ª Superintendência Regional - Recife › PE

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 114

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional - Belo Horizonte › MG

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Extrato de Rescisão ContratualSeção 3 · Edição 166 · Pág. 114

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional - Belo Horizonte › MG

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Extrato de DistratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 114

EXTRATO DE DISTRATO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 14ª Superintendência Regional - Fortaleza › CE

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 114

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 13ª Superintendência Regional - João Pessoa › PB

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 114

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional - Belo Horizonte › MG

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 115

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200388

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Maranhão

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 115

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200388

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Maranhão

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 115

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200340

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas › Academia Nacional de Polícia

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 115

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria Técnico-Científica › Instituto Nacional de Criminalística

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 115

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026 - UASG 200388

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Maranhão

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 115

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 200388

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Maranhão

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 115

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200388

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Maranhão

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 115

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200406

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria Técnico-Científica › Instituto Nacional de Criminalística

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 115

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200388

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Maranhão

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 115

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200388

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Maranhão

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 115

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200388

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Maranhão

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 115

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200380

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Acre

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Aviso de Licitação-LeilãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 115

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Maranhão

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 166 · Pág. 115

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro

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EditalSeção 3 · Edição 166 · Pág. 115

EDITAL Nº 45 - PF - POLICIAL, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal

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Aviso de Licitação-LeilãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 116

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Pernambuco

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 116

EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 17/2026 - UASG 200118

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Paraná

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 116

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200118

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Paraná

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