EXTRATO DE DISTRATO

EXTRATO DE DISTRATO ESPÉCIE: TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL. Processo nº 59511.000190/2024-23. A CODEVASF, neste ato representada pelo Superintendente Regional vem RESCINDIR de forma amigável o contrato nº 14.0004.00/2024 firmado com a empresa BIOLIMP LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de forma continuada de auxiliar de serviços gerais, copeiragem, e recepcionista, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de material de limpeza, a serem executados na Sede da 14ª Superintendência Regional da Codevasf, localizada em Fortaleza/CE, em razão de atrasos nos pagamentos das faturas mensais; inviabilidade econômico-financeira apresentada pela empresa BIOLIMP em razão do aumento nos custos do contrato; e necessidade da CODEVASF de novos postos de trabalho, não cobertos por este contrato. As Partes reconhecem que, até a presente data, restam pendentes de pagamento por parte da CONTRATANTE em favor da CONTRATADA os valores referentes aos serviços já prestados/produtos já entregues até a assinatura do presente termo. Com a assinatura do presente termo, as partes dão mútua, plena, geral e irrevogável quitação de todas as obrigações pactuadas, nada mais havendo a reclamar acerca da aludida relação contratual. Conforme autorizado pela Resolução Regional nº 190, do Comitê de Gestão Executiva da 14ª SR, datada em 04 de agosto de 2026. DATA DE ASSINATURA: 01 de setembro de 2026. ASSINAM: Francisco Girolando Cavalcante Neto, Superintendente Regional da 14ª SR da CODEVASF e Denizon Aparecido de Oliveira, Representante legal da contratada.