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quarta-feira, 2 de setembro de 2026

Edição nº 166 · 3.570 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • Empresas de serviços hospitalares e de 'home care' organizadas como sociedades empresárias passam a ter direito a redução no pagamento de IRPJ e CSLL pelo regime de lucro presumido, desde que cumpram normas da Anvisa.
  • O governo autorizou que empresas de infraestrutura de transporte urbano incluam capital de giro em novos financiamentos, com limite de 30% do valor total da operação e teto de 70 milhões de reais.
  • A Receita Federal definiu que empresas que compram créditos de ICMS com desconto devem pagar impostos sobre essa economia e estabeleceu novas regras de tributação para empresas do Simples Nacional que oferecem treinamentos profissionais.
  • O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos de até 5 bilhões de reais para gestão de liquidez e divulgou os índices oficiais de correção monetária e taxas de referência para contratos financeiros.
  • O CADE tornou pública a análise de seis novas operações de fusão e aquisição em setores como energia, logística e seguros, garantindo transparência sobre mudanças de controle societário no mercado.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 49Presidência da República 6Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 26Min. das Comunicações 23Min. da Cultura 19Min. da Defesa 182Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 31Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. da Educação 389Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 7Min. do Esporte 31Min. da Fazenda 93Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 54Min. da Igualdade Racial 3Min. da Justiça e Segurança Pública 52Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 20Min. de Minas e Energia 34Min. das Mulheres 2Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. de Portos e Aeroportos 21Min. da Previdência Social 9Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Saúde 71Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 27Min. do Trabalho e Emprego 7Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 21Conselho Nacional do Ministério Público 3Tribunal de Contas da União 3Poder Legislativo 6Poder Judiciário 59Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 61Ineditoriais 53Governo do Estado 47Prefeituras 963

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.419 atos · página 13 de 101

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 24

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento

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Aviso de RetificaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 24

RETIFICAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Saúde › Hospital Naval Marcílio Dias

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 24

EXTRATO DE CONTRATO Nº 101/2026 - UASG 771300

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento › Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 24

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 788820

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 9º Distrito Naval › Centro de Intendência da Marinha em Manaus

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 24

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 9º Distrito Naval › Centro de Intendência da Marinha em Manaus

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 24

EXTRATO DE CONTRATO Nº 105/2026 - UASG 771300

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento › Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 24

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Material › Centro Logístico do Material da Marinha

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 24

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Material › Centro Logístico do Material da Marinha

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 24

EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2026 - UASG 771300

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento › Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro

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Aviso de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 24

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento › Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 24

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 9º Distrito Naval › Centro de Intendência da Marinha em Manaus

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 24

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 773202

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Finanças › Pagadoria de Pessoal da Marinha

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 24

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 - UASG 773202

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Finanças › Pagadoria de Pessoal da Marinha

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 25

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Hospital das Forças Armadas

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 25

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Hospital das Forças Armadas

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 25

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Hospital das Forças Armadas

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 166 · Pág. 25

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 25

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Hospital das Forças Armadas

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 25

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Hospital das Forças Armadas

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 166 · Pág. 25

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 236/2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 25

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 5/2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 25

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional na Bahia

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Extrato de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 25

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 25

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 236/2026 - UASG 373083

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Diretoria de Gestão Administrativa › Coordenação-Geral de Administração e Serviços Gerais › Divisão de Licitações e Contratos

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