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quarta-feira, 2 de setembro de 2026

Edição nº 166 · 3.570 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • Empresas de serviços hospitalares e de 'home care' organizadas como sociedades empresárias passam a ter direito a redução no pagamento de IRPJ e CSLL pelo regime de lucro presumido, desde que cumpram normas da Anvisa.
  • O governo autorizou que empresas de infraestrutura de transporte urbano incluam capital de giro em novos financiamentos, com limite de 30% do valor total da operação e teto de 70 milhões de reais.
  • A Receita Federal definiu que empresas que compram créditos de ICMS com desconto devem pagar impostos sobre essa economia e estabeleceu novas regras de tributação para empresas do Simples Nacional que oferecem treinamentos profissionais.
  • O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos de até 5 bilhões de reais para gestão de liquidez e divulgou os índices oficiais de correção monetária e taxas de referência para contratos financeiros.
  • O CADE tornou pública a análise de seis novas operações de fusão e aquisição em setores como energia, logística e seguros, garantindo transparência sobre mudanças de controle societário no mercado.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 49Presidência da República 6Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 26Min. das Comunicações 23Min. da Cultura 19Min. da Defesa 182Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 31Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. da Educação 389Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 7Min. do Esporte 31Min. da Fazenda 93Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 54Min. da Igualdade Racial 3Min. da Justiça e Segurança Pública 52Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 20Min. de Minas e Energia 34Min. das Mulheres 2Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. de Portos e Aeroportos 21Min. da Previdência Social 9Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Saúde 71Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 27Min. do Trabalho e Emprego 7Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 21Conselho Nacional do Ministério Público 3Tribunal de Contas da União 3Poder Legislativo 6Poder Judiciário 59Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 61Ineditoriais 53Governo do Estado 47Prefeituras 963

Contratos e licitações

Ministério da Saúde

71 atos · página 2 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 133

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 703, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 133

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 26/2026 - UASG 250059

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Cardiologia

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 133

RETIFICAÇÃO

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Câncer

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 134

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 257037

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Araguaia

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 134

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 257038

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Kayapó do Mato Grosso

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Resultado de Julgamento de LicitaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 134

RESULTADO DE JULGAMENTO

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Juruá

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 134

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Juruá

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 134

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 257038

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Kayapó do Mato Grosso

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 134

EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2026 - UASG 257033

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Ceará

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 134

EXTRATO DE CONTRATO Nº 79/2026 - UASG 257033

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Ceará

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 134

EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2026 - UASG 257033

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Ceará

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 134

EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/2026 - UASG 257033

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Ceará

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 166 · Pág. 134

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Purus

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 134

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 257036

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Mato Grosso do Sul

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 134

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Juruá

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 134

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 257027

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Manaus

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 134

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 257038

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Kayapó do Mato Grosso

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 134

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 257038

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Kayapó do Mato Grosso

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 135

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 257047

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Pernambuco

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 135

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 23/2026 - UASG 257047

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Pernambuco

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 135

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 253003

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 135

ExtratoS de ContratoS

Ministério da Saúde › Grupo Hospitalar Conceição

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 135

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Ministério da Saúde › Grupo Hospitalar Conceição

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 135

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 19/2026 - UASG 257030

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Parintins

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