EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 253003

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 253003 Nº Processo: 33910.027709/2023-43. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. Contratado: 18.133.143/0001-37 - ATENAS TERCEIRIZACAO E OBRAS LTDA. Objeto: O presente contrato fica rescindido unilateralmente pela administração, com fundamento no inciso xii do art. 78 e no inciso i do art. 79, ambos da lei nº 8.666/1993, em razão do interesse público, conforme motivação constante dos autos do processo administrativo nº 33910.027709/2023-43. parágrafo único. A rescisão foi comunicada à contratada por meio do ofício nº 5/2026/cosed/geasi/ggafi/dirad-diges/diges (sei nº 36429218), com observância do prazo mínimo de 30 (trinta) dias previsto no item 1.4, da cláusula primeira, do terceiro termo aditivo ao presente contrato (sei nº 35966170).. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).