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quarta-feira, 2 de setembro de 2026
Edição nº 166 · 3.570 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas de serviços hospitalares e de 'home care' organizadas como sociedades empresárias passam a ter direito a redução no pagamento de IRPJ e CSLL pelo regime de lucro presumido, desde que cumpram normas da Anvisa.
- O governo autorizou que empresas de infraestrutura de transporte urbano incluam capital de giro em novos financiamentos, com limite de 30% do valor total da operação e teto de 70 milhões de reais.
- A Receita Federal definiu que empresas que compram créditos de ICMS com desconto devem pagar impostos sobre essa economia e estabeleceu novas regras de tributação para empresas do Simples Nacional que oferecem treinamentos profissionais.
- O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos de até 5 bilhões de reais para gestão de liquidez e divulgou os índices oficiais de correção monetária e taxas de referência para contratos financeiros.
- O CADE tornou pública a análise de seis novas operações de fusão e aquisição em setores como energia, logística e seguros, garantindo transparência sobre mudanças de controle societário no mercado.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
19 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 2.752, DE 30 DE AGOSTO DE 2026
Autoriza a transferência de recursos ao Município de Ibiaçá/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.756, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Santa Vitória do Palmar/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.783, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de General Câmara/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.760, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Canguaretama/RN, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.839, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2850, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Portaria nº 2.787, de 27 de agosto de 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Monte Azul/MG para execução de ações de Proteção e Defesa Civil
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Portaria nº 2.790, de 27 de agosto de 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Pilar/PB para execução de ações de Proteção e Defesa Civil
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Portaria nº 2.788, de 27 de agosto de 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Cerro Grande/RS para execução de ações de Proteção e Defesa Civil
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Portaria nº 2.785, de 27 de agosto de 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Caapiranga/AM para execução de ações de Proteção e Defesa Civil
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.789, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Santo Antônio das Missões/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.791, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Nova Bassano/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.820, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.909, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Aprova a participação de recursos do FDA no projeto de interesse da empresa NT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA., CNPJ: 03.439.223/0001-48.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
PORTARIA Nº 2.830, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.824, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Nova Olinda do Norte/AM, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.825, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Quevedos/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.792, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Guimarânia/MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.797, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Altera o artigo 1º da Portaria n.º 1142, de 20 de março de 2023, que autorizou transferência de recursos ao Município de Itabuna/BA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil