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ExtratoSeção 3 · Edição 165 · Pág. 82
EXTRATO DE CANCELAMENTO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul
Texto integral
EXTRATO DE CANCELAMENTO
PROCESSO: 19739.148339/2023-94
INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) nº 29/2023
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: HANNY MANTOVANI DE SOUZA, CPF ***.224.767-**
OBJETO: Terreno marginal de rio federal, Rio Paraguai, localizado na Comunidade Paraguai Mirim, Corumbá, Mato Grosso do Sul, com 1.500,00m², RIP 9063.0100166-5
MOTIVO: Destinação diversa daquela constante no Termo
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010.