EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.003108/2025-22. 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0.0381.00/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA E A CONSTRUTORA FRAN LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0381.00/2025, que tem por objeto a execução dos serviços de manutenção e de recuperação nas barragens de Macaúbas, Rio da Caixa e Baixão do Cecílio, localizadas no Estado da Bahia, no valor de R$ 906.770,25 (novecentos e seis mil setecentos e setenta reais e vinte e cinco centavos), visando: Retomar o contrato a partir de 21/08/2026. Prorrogar o prazo de vigência por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 25/08/2026, passando seu vencimento para 21/02/2027. Aprovar o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 166 do processo n° 59500.003108/2025-22-e. RECURSOS: Os recursos correrão à conta da categoria de programação orçamentária nº 18.544.2321.21DD.0001 - Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas -Nacional, GND 4 - Investimentos, RP 3 - Novo PAC, sob gestão da Área de Irrigação e Operações - AI. A dotação orçamentária foi empenhada mediante as Notas de Empenho nº 2025NE450189 no valor de R$ 33.750,73 (peça 102) e nº 2026NE450017 no valor de R$ 873.019,52 (peça 141). Necessidade de empenho para 2026: R$ 0,00. Execução física do contrato: 15%. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações da CODEVASF. KATHLEEN LUCIENE PASCOARELLI - Representante da Construtora Fran LTDA.