EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA

EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA TERMO DE PARCERIA Nº 040/2026, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Justiça Federal de 1º Grau. OBJETO: Cooperação entre partícipes, visando a disponibilização de até 130 (cento e trinta) servidores e servidoras, para auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas no mesmo dia e horário da votação oficial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. Processo SEI n.º 0014641-94.2026.6.05.8000. VIGÊNCIA: Da data da assinatura até a conclusão dos trabalhos relativos às Eleições Gerais de 2026. ASSINATURA: 27/08/2026. SIGNATÁRIOS: Des. Maurício Kertzman Szporer, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e Dr. Eduardo Gomes Carqueija, pela Justiça Federal de 1º Grau. Salvador, 31 de agosto de 2026. Des. Maurício Kertzman Szporer. Presidente do TRE-BA.