EXTRATO DE ADESÃO

EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 08020.004900/2026-47. Espécie: Termo de Adesão - PROGRAMA MUNICÍPIO MAIS SEGURO: Objeto: Formalização da adesão do MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ ao Programa Município Mais Seguro, para fins de participação e execução dos projetos temáticos indicados pelo Município aderente, em conformidade com as diretrizes, requisitos, procedimentos e condições estabelecidos neste instrumento e em seus anexos. Signatário: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, Prefeito de Rio das Ostras/RJ. Data da assinatura: 28/08/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.