EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59500.000447/2013-13. 13º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 0.056.00/2013. QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF E EMPRESA BAIANA DE ÁGUA E SANEAMENTO - EMBASA. OBJETO: O presente Aditivo visa aditar o Termo de Compromisso nº 0.056.00/2013, que tem por objeto o gerenciamento e a fiscalização das obras de complementação dos sistemas de esgotamento sanitário nos municípios de Botuporã, Central, Canarana, Malhada, Morpará, Jacaraci, Jeremoabo e Palmas de Monte Alto e a execução de ligações intradomiciliares, em diversos sistemas de esgotamento sanitário das Unidades Regionais da EMBASA de Caetité, de Barreiras, Irecê, Itaberaba, Paulo Afonso e Senhor do Bonfim, no Estado da Bahia, áreas de atuação das 2ª e 6ª Superintendências Regionais da CODEVASF, com o valor total de R$ 4.944.892,98 (quatro milhões novecentos e quarenta e quatro mil oitocentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos), sendo R$ 4.450.403,68 (quatro milhões quatrocentos e cinquenta mil quatrocentos e três reais e sessenta e oito centavos) a participação da Codevasf e R$ 494.489,30 (quatrocentos e noventa e quatro mil quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta centavos) a participação da compromissária, visando: I - Readequar a planilha orçamentária, com acréscimos e supressões, reduzindo o valor total de R$ 4.944.892,98 (quatro milhões novecentos e quarenta e quatro mil oitocentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos) para R$ 4.808.301,39 (quatro milhões oitocentos e oito mil trezentos e um reais e trinta e nove centavos); II - Compatibilizar o valor total do TC nº 0.056.00/2013 com o valor do contrato nº 460014448/2019 da Embasa, com as seguintes alterações: redução da participação da Codevasf, que passará de R$ 4.450.403,68 (quatro milhões quatrocentos e cinquenta mil quatrocentos e três reais e sessenta e oito centavos) para R$ 3.279.146,10 (três milhões duzentos e setenta e nove mil, cento e quarenta seis reais e dez centavos); incremento da participação da compromissária, que passará de R$ 494.489,30 (quatrocentos e noventa e quatro mil quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta centavos) para R$ 696.451,86 (seiscentos e noventa e seis mil quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos); e aprovação da utilização do saldo total dos rendimentos pela Embasa, no valor total de R$ 832.703,43 (oitocentos e trinta e dois mil setecentos e três reais e quarenta e três centavos). III - Aprovar o novo Plano de Trabalho, constante da peça 213 do processo nº 59500.000447/2013-13. RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho nº 17.512.2322.00UM.0001 - Apoio à implantação, ampliação, manutenção, melhoria ou adequação de sistemas de esgotamento sanitário na área de atuação da Codevasf - Nacional; sob a gestão da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial. Dotação a empenhar em 2026: R$ 0,00. Execução física do contrato: 74%. Situação do Termo de Compromisso: concluído, em fase de prestação de contas final. RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições ajustadas no presente Termo de Compromisso, desde que não colidam com as do presente aditamento. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Codevasf. GILDEONE ALMEIDA SANTOS - Embasa. DATA: 29/06/2026.