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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 165 · Pág. 103
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 97/2026 - UASG 323028
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica
Texto integral
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 97/2026 - UASG 323028
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 48500.001298/2019-89.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 00.706.148/0001-46 - BRASILMED AUDITORIA MEDICA E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor contratual, tendo em vista o decreto nº 12.797/2025, que institui o valor do salário-mínimo nacional para 2026 que, por sua vez, impacta no valor do adicional de insalubridade, a contar de 1º/01/2026. Vigência: 07/07/2021 a 07/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.084.168,82. Data de Assinatura: 31/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).