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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 165 · Pág. 127
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 11/2026 - UASG 070003
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 11/2026 - UASG 070003
Nº Processo: 0009959-67.2026.6.04.0000.
PRIMEIRO PARTÍCIPE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS - 05.959.999/0001-14. PARTÍCIPES: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS, PARTIDOS POLÍTICOS, FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS E COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS. Objeto: Estabelecer cooperação institucional e compromisso voluntário de boas práticas entre o TRE-AM e os partícipes para incentivar a não utilização de fogos de artifícios com estampido ou efeito sonoro ruidoso em atos de pré-campanha, campanha eleitoral, comícios, carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e demais eventos político-eleitorais e outros. Resolução TSE nº 23.610/2019. Vigência: 27/08/2026 a 26/11/2026. Data de Assinatura: 27/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).