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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 1 de setembro de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 165 · Pág. 81

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosSecretaria Extraordinária para a Transformação do Estado

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 83/2026, que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SETE/MGI, e a Universidade de São Paulo - USP, no interesse do Instituto de Estudos Avançados. Processo SEI 18001.001250/2026-60. Objeto: prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 83/2026 para até 31 de março de 2027, conforme CLÁUSULA NONA - DO PRAZO E VIGÊNCIA, e alterar os itens "5. Cronograma" e "6. Produtos e resultados esperados" do Plano de Trabalho, documento que integra o referido Acordo na condição de anexo. Data da assinatura: 31/08/2026. Assinam Francisco Gaetani, pela SETE/MGI; e Roseli de Deus Lopes, pelo Instituto de Estudos Avançados da USP.