AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2026 HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal de Novo Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade da Contratação de empresa especializada para realização de apresentação artística da cantora Klessinha - contratação de artista musical para apresentação no Festival Folclórico de Lendas - FESTLENDAS 2026, a ser realizado no dia 12 de setembro de 2026 no município de Novo Aripuanã/AM; CONSIDERANDO o que consta discriminado nos autos da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026 atende satisfatoriamente aos interesses da Administração Pública Municipal; CONSIDERANDO ainda, o disposto na Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, em seu artigo 74, inciso II, que trata da inexigibilidade de processo licitatório para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. resolve: I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Permanente de Contratação, constante na INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para realização de apresentação artística da cantora Klessinha - contratação de artista musical para apresentação no Festival Folclórico de Lendas - FESTLENDAS 2026, a ser realizado no dia 12 de setembro de 2026 no município de Novo Aripuanã/AM, com fulcro no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). II - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia. Novo Aripuanã (AM), 28 de agosto de 2026 RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO Prefeito